A batalha da razão

Carta aberta à professora Cattaneo

A seguir, o texto da carta dos oitos estudantes da Estatal de Milão endereçada à professora, depois do encontro sobre “As células-tronco embrionárias humanas”, organizado pela UniStem, centro de pesquisa multidisciplinar fundado pela Universidade, e que se desenrolou na Sala A da faculdade de Farmácia, dia 31 de janeiro deste ano

Somos alunos das Faculdades científicas desta Universidade. Estamos interessados na possibilidade de aprofundar o conhecimento da realidade que nos rodeia, em todos os seus aspectos. Entendemos que fazer ciência, através do estudo, é de certo modo o nosso trabalho quotidiano. Para muitos de nós, uma das mais altas aspirações é podermos ser pesquisadores, para assim contribuir para o desenvolvimento científico. A ciência, em nossa época, tem-se mostrado um dos ramos mais férteis do conhecimento humano e um dos mais decisivos no desenvolvimento de uma comunidade. Não podemos permanecer indiferentes diante do fato de, no espaço de uma década, o método científico ter-nos permitido abrir janelas para problemas que, não há muito tempo, pareciam fora da nossa capacidade intelectiva. Como não ficarmos maravilhados frente à decifração do código do genoma humano? Ou, para dar um outro exemplo, não nos entusiasmarmos frente à possibilidade de fazer afirmações sensatas a respeito dos primeiríssimos instantes do universo? O poder e as potencialidades da ciência nos parecem, hoje, coisas muito evidentes. Mas, dentro dessa grande aventura do conhecimento, estamos seguros de que os fins justificam os meios? Parece-nos que todo esforço de pesquisa coloca em campo dois atores principais, dois protagonistas: a nossa exigência (a nossa sede) de entender e a realidade. Há algo que é mais profundo do que a possível habilitação futura, que é mais original do que qualquer possível aplicação, por mais importante que seja: é o objeto do nosso estudo, que dita sempre o método apropriado ao nosso trabalho. Por isso, saímos muito preocupados – talvez até um pouco desorientados – do encontro público que a senhora organizou em nossa faculdade. É possível fazer pesquisa sem se colocar a pergunta fundamental: o que tenho diante de mim? Indo ao ponto: o que é o embrião? É vida humana? A senhora propôs que se delegasse a resposta a tais questões à consciência individual de cada um, às confissões religiosas, dando a entender que não seria possível afirmar nada de certo sobre um tema como esse. Mas mesmo que fosse assim, se não estamos seguros de que uma certa realidade seja um “ser humano”, não seria mais razoável agirmos com prudência? Talvez a senhora deu a palavra aos padres (que, se a senhora notou, defenderam mais a razão do que o catecismo) porque os “leigos” convidados davam respostas francamente impublicáveis, como aquela da ética em estágios. Inquieta-nos profundamente tal teoria, que foi proposta pelo professor Demetrio Neri, docente de Bioética na Universidade de Messina, segundo a qual deveríamos criar diversos níveis ou “estágios” de valor nas expressões da vida humana, em particular atribuindo um nível mais baixo à pessoa ainda não completamente desenvolvida (embriões ou fetos), em comparação com o nível humano propriamente dito. Mas isso não equivale a formular uma escala de dignidade baseada nas potencialidades que ela pode alcançar? Poderíamos, por exemplo, colocar os esquizofrênicos, os downs, os malformados, em estágios ligeiramente inferiores ao de um adulto considerado saudável? E assim por diante. Justificaríamos, assim, graças à teoria do professor Neri, uma classificação dos seres humanos que desperta em nós sinistras lembranças. Ficamos ainda mais desconcertados com a afirmação, que emergiu durante o encontro, de que “é justo usar embriões humanos, pois assim salvaríamos a vida de muitos animais, que hoje são sacrificados pelas pesquisas”. É esse o máximo esforço cognoscitivo que um grupo de vanguarda da nossa universidade pode (ou quer) produzir para “defender” a legitimidade da própria pesquisa? São exemplos de um erro em que podemos cair, mas que devemos combater. Cremos que há um problema de método, que consiste em um uso por demais restrito da razão, como se ela se retirasse quando entram em jogo questões que não podem ser decididas pelo método científico. Assim, vemo-nos diante de intransigentes pesquisadores que são justamente rigorosos quando se fala de DNA, de código genético, de células totipotentes, mas que deixam campo livre às mais variadas interpretações sobre problemas como a vida e a ética. Nas questões mais decisivas, que mais nos interessam como seres humanos, guardamos a arma da razão na bainha. Mas não precisamos de ulteriores progressos da pesquisa científica, ulteriores experiências ou demonstrações, para estabelecer que – se não for descartado – o embrião se manifestará como um indivíduo humano que é desde o início, e não como um elefante ou um rato. Aqui se trata de um uso elementar (e também mais amplo) da razão, sem a qual estamos destinados a ser presas da ditadura das interpretações sobre todos os temas mais importantes da existência humana. Não queiramos ser crianças que pretendem provar tudo, aceitando ser arrastados pelos mil ventos ideológicos que nos rodeiam. Queremos ser humanos, que não renunciam ao direito de escolher, usando até o fim a própria capacidade de juízo.


“Quando começa a vida humana ?”

por Dalton Ramos

No dia 20 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma Audiência Pública para discutir “quando começa a vida humana”. Este foi um fato inédito na história do Brasil, pois pela primeira vez este Tribunal abriu suas portas para uma audiência como esta. O que motivou este ato foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida em 2005 pela Procuradoria Geral da República quando foi aprovada a Lei de Biossegurança. Esta ADI questiona se o artigo desta Lei que autoriza o uso para fins de pesquisa científica de embriões humanos – congelados em clínicas de reprodução assistida –, fere ou não a Constituição Brasileira que defende a vida humana. Nesta primeira audiência os ministros do Supremo ouviram argumentos, pró e contra, de especialistas da comunidade científica brasileira. Deverá ocorrer, ainda em 2007, uma segunda Audiência – de julgamento – quando então os Ministros se manifestarão sobre a matéria.

Foram reunidos, pela Procuradoria e pela CNBB, doze especialistas que entendem que a utilização e a destruição de embriões humanos é um crime; estes tiveram 3 horas e meia para defender seus argumentos em plenário frente aos Ministros do STF. Os contrários a essa tese, representando o Governo Brasileiro, também em número de 12 especialistas, tiveram o mesmo tempo. Por determinação do STF as apresentações restringiram-se aos aspectos médico-científicos da questão.

Sendo um dos participantes, particularmente defendi em minha colocação frente ao Supremo que a vida começa no exato momento da fecundação e que uma decisão em contrário contraria o dado biológico, que caracteriza o “humano” por seus atributos genéticos e por sua expressão orgânica e ainda traz o perigo do casuísmo e da própria negação da vida como direito universal.

Esse tema é estratégico no atual contexto social, em muito extrapolando o aspecto jurídico. O que está em jogo são concepções antropológicas que pretendendo negar, diminuir ou relativizar o valor de cada vida humana, visam assim justificar a instrumentalização da pessoa humana.
Significativo neste sentido um argumento utilizado nestes debates por alguns daqueles que querem a liberação do uso de embriões humanos congelados. Sabe-se que o congelamento por longos períodos pode causar danos irreversíveis a estes embriões, situação de tragédia a que foram levados pela insensatez humana. Só que isto não acontece com todos os embriões congelados ou mesmo não acontece devido a determinado tempo de congelamento. Há casos de crianças que se desenvolveram de embriões que permaneceram congelados por 6 anos ou mais. Como o prognóstico para muitos desses embriões é uma morte anunciada – como, guardadas as devidas proporções, é também a situação de todos nós, seres vivos – há quem proponha “novos usos” para eles; uma destinação supostamente “mais útil”. Ora, embriões humanos não são lixo para serem reciclados.

Esta discussão ainda necessita ser enriquecida com os aspectos antropológicos e religiosos que junto com os biológicos constituem a biografia de cada nova vida humana.