Passos N.114, Abril 2010

BRASIL - PNDH-3

Uma visão reduzida da pessoa e da sociedade

por Dom Filippo Santoro

Publicamos na íntegra o artigo do Bispo de Petrópolis (que saiu originalmente na edição de 23 de março do jornal O Globo) sobre o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo Governo Lula em dezembro de 2009

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) suscita graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país.
No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social. Dimensões essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do estado e totalmente dependentes de sua ideologia.
Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram as grandes batalhas da CNBB ao longo destes anos, são englobados dentro de um sistema ideológico habilmente plantado por uma minoria que não respeita a visão da vida da grande maioria do povo brasileiro. Por isso, é um grande alerta o pronunciamento da CNBB, da sua comissão Vida e Família, de muitos e dos mais diferentes setores da sociedade que mostraram toda sua preocupação.
Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo radical-socialista, que esta sendo implantada na Venezuela, no Equador e na Bolívia, e que tem em Cuba o seu ponto de referência.
Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.
Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.
O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura.
Somos todos interpelados diante deste projeto que tenta desmontar a estrutura da sociedade destruindo o valor da pessoa, da vida, da família e das livres agregações sociais.