Passos N.63, Julho 2005

DOUTRINA SOCIAL - REALIDADE BRASILEIRA

O princípio da subsidiariedade

Um dos princípios mais importantes da Doutrina Social da Igreja, representa a justa medida entre autogestão e integração, uma alternativa ao poder desmedido tanto do Estado quanto dos grandes grupos econômicos.

Segundo o princípio da subsidiariedade (1) toda pessoa tem o direito de procurar colaborar na organização da vida social de forma que esta reflita suas convicções; (2) neste trabalho, se reúne a outros homens e forma diversas associações que procuram servir ao bem-comum (escolas, cooperativas, associações de amparo aos necessitados, etc.); (3) cabe ao Estado apoiar e incentivar estas associações, de modo que cada um encontre respostas às suas necessidades que correspondam a suas convicções e visões de mundo; (4) apenas quando não for possível às pessoas se organizarem para responder a uma necessidade é que o Estado deve tomar esta tarefa para si.
Na prática, isto significa que o Estado incentiva todas as formas de associação que procuram lutar pelo bem-comum e não se propõe a ser ele quem resolve todos os problemas. O princípio da subsidiariedade tende a criar uma sociedade formada por uma rede de associações que realizam várias atividades voltadas à atividade econômica e ao bem-comum, como assistência à saúde e educação. O Estado não se afasta destas obrigações, como propõe a teoria do “Estado mínimo”, pois deve apoiar, coordenar e acompanhar estas organizações – inclusive evitando as tentativas de abusos que podem ocorrer.
A eliminação do princípio da subsidiariedade leva ao surgimento ou de um Estado gigantesco, que deve atender a todas as necessidades do bem-comum, ou transforma o atendimento das necessidades da população em questão de mercado, a ser resolvida a partir das leis de oferta e procura e do poder aquisitivo de cada um.
Quando se propõe que o Estado atenda todas as necessidades do cidadão, surgem vários problemas: (1) a perda de protagonismo das pessoas, pois é o governo (isto é, quem tem o poder) que determina como os serviços irão funcionar; (2) o crescimento da complexidade da máquina pública, aumentando a chance de ineficiência e corrupção; (3) o Estado passa a “drenar” recursos da sociedade, pois é ele quem passa a ter necessidade de dinheiro para a realização dos serviços.
Se, por outro lado, o Estado se afasta totalmente do ordenamento social e tudo fica por conta das “leis de mercado”, novamente o protagonismo das pessoas é perdido – agora esmagadas pelas grandes corporações capitalistas. Além disto, as necessidades dos mais pobres freqüentemente não são satisfeitas ou são satisfeitas de forma inadequada.