Passos N.127, Junho 2011

SOCIEDADE - Leis e vida

Eis onde (já) reina a “ditadura dos desejos”

por Stefania Ragusa

Suicídio assistido, “bebê-remédio”, família, adoções, gays... Guia dos países que sobre temas “eticamente sensíveis” já superaram muitos limites

O Canadá, hoje, é uma espécie de laboratório “de fronteira”. Mas o que acontece no resto do mundo? Eis uma síntese das leis já em vigor, ou em via de aprovação, que mostram como está mudando a concepção dos chamados “temas eticamente sensíveis”.
Fim da vida. Nos Países Baixos o testamento biológico é lei do Estado desde 2001. Na Bélgica e em Luxemburgo foram aprovadas leis para descriminalizar a eutanásia e o suicídio assistido. Na Suíça o suicídio assistido é praticado pela Associação Dignitas, que aceita os pedidos inclusive de estrangeiros. Na Suécia o primeiro caso de eutanásia passiva ocorreu em 2010. Na Alemanha, em 2009 foi aprovada a lei sobre testamento biológico; um ano depois, uma sentença abre o caminho para a eutanásia passiva, não mais punível penalmente. Na Inglaterra, de fato, foi descriminalizado o suicídio assistido. Na Espanha, dois casos, em 2005 e 2007, pareciam abrir para a eutanásia. Mas a lei atualmente em discussão parece excluir o direito de morrer. E nos Estados Unidos, o Oregon e o Estado de Washington são dotados de leis sobre eutanásia e suicídio assistido, enquanto a administração Obama retirou a proposta de testamento biológico prevista inicialmente na reforma sanitária.
Bioética. No último dia 8 de abril, na França, a nova lei sobre bioética foi aprovada em primeira votação no Senado. Foi autorizada a pesquisa regulamentada sobre o embrião e sobre células estaminais embrionárias. Foi estendida a assistência médica à procriação, garantindo-a a todos os casais ou apenas à mulher. Sempre na França, em janeiro passado, nasceu o primeiro “bebê-remédio” por fertilização in vitro. Na Inglaterra e na Suíça os embriões congelados são destruídos após alguns anos. Nos Estados Unidos são conservados e são objeto de pesquisa. Na Alemanha uma nova lei sobre o “diagnóstico pré-fecundação” deverá ser aprovada nos próximos meses.
Adoção por solteiros. A adoção por parte de solteiros é possível na França e na Irlanda. Na Bélgica, Islândia, Israel, Reino Unido, Espanha e Suécia é legal também a adoção por parte de casais do mesmo sexo.
Casamento gay. Na Inglaterra foi apresentado recentemente um projeto de lei para legalizar os casamentos gays oferecendo-lhes a possibilidade de celebrá-los em lugares de culto. Nos Estados Unidos, no final de fevereiro, o presidente Obama definiu como “inconstitucional” a lei que até agora vetava as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Aborto. Em grande parte do mundo, a interrupção voluntária da gravidez é autorizada por lei. Na China, em certos casos, o aborto é imposto à mulher pelo Estado. Na Índia, onde seria vetado por lei, na realidade é frequentemente praticado o aborto seletivo, em detrimento de fetos do sexo feminino. Na Espanha, a lei lançada no ano passado liberalizou completamente a interrupção da gravidez nas 14 primeiras semanas de gestação. Inclusive os menores de idade, a partir dos 16 anos, podem abortar sem a autorização dos pais. Na Bélgica, uma circular ministerial torna público nas escolas um dossiê sobre práticas abortivas. Nos Estados Unidos, onde o debate entre pro-life e pro-choice é muito quente, duas recentes propostas legislativas prevêem a limitação de formas de financiamento público a clínicas nas quais se efetuam abortos.