Passos N.172, Agosto 2015

Sociedade

O lugar da família nas políticas sociais

por Marcelo Couto Dias

A família é objeto de inúmeras pesquisas. E cada vez mais vem sendo descoberta como um recurso para o desenvolvimento do ser humano, pois produz bens como confiança, reciprocidade, amor, proteção. Por isso precisa ser vista pelo Estado como ator responsável no plano público

Durante um longo tempo, a família ficou fora do foco das políticas sociais. Ela era vista mais como um problema para a sociedade moderna do que como uma força positiva com a qual contar para alcançar as metas de desenvolvimento almejadas pelas sociedades. No Brasil, como em diversos países, as políticas públicas foram dirigidas ao indivíduo, entendido como cidadão portador de direitos. Basta lembrarmos os esforços empreendidos na consolidação dos direitos do trabalhador, da criança e do adolescente, da mulher, do idoso etc.
Porém, nos últimos anos, tanto as pesquisas quanto os processos de formulação de políticas sociais têm reconsiderado o papel da família na proteção dos indivíduos. Isso acontece, entre outros motivos, em razão da necessidade de encontrar alternativas mais eficazes para superar a pobreza e demais situações de vulnerabilidade. Já no início da década de 1990, estudos chamavam a atenção para a relação entre a pobreza e as características das famílias, mostrando que elas condicionam as oportunidades que as pessoas e as comunidades têm para satisfazer suas necessidades sociais básicas e suas chances de superar o círculo de reprodução intergeracional da pobreza.
Assim, ficava evidente a necessidade de conhecer melhor as famílias e os impactos das políticas sociais sobre elas, como condição para o aperfeiçoamento do processo de elaboração das políticas de enfrentamento da pobreza. As políticas que objetivam enfrentar as situações de vulnerabilidade vivenciada pelos indivíduos, especialmente a pobreza, deveriam tomar a unidade familiar como base, a fim de que a função protetiva da família não fosse prejudicada, mas sim reforçada.
Outro aspecto redescoberto pelas pesquisas é o fato de existirem certos bens ofertados exclusivamente pelas famílias, que o sociólogo Pierpaolo Donati define como “bens relacionais”. Somente a família pode oferecer estes bens, que dependem dos vínculos que se estabelecem entre os seus membros, por causa da natureza específica de suas relações. Nas relações familiares se produzem bens como confiança, reciprocidade, amor, proteção. Além disso, a sociologia tem demonstrado que a integração social, que muitos associam exclusivamente ao fato de possuir trabalho remunerado, constitui um dinamismo sustentado por duas variáveis: a inserção profissional e a integração da pessoa numa rede de relações que a valoriza na sua totalidade.

A família como patrimônio e recurso
Essas e outras constatações nos permitem afirmar que a família – entendida como união estável entre um homem, uma mulher e seus filhos – representa um potencial recurso, não só para a pessoa, mas também para a sociedade. Isso implica no reconhecimento da família como capital social, ou seja, como aspecto da estrutura social que facilita a ação das pessoas, empresas ou grupos. Este capital social é redescoberto em época recente como patrimônio e recurso que sustenta as relações de confiança, de cooperação e de reciprocidade entre as pessoas, evitando a desumanização da vida social.
O Papa Francisco, em sua visita ao Equador, lembrou-nos que “A família é o hospital mais próximo, quando uma pessoa está doente cuidam- -na lá enquanto se pode. A família é a primeira escola das crianças, é o grupo de referência imprescindível para os jovens, é o melhor asilo para os idosos. A família constitui a grande ‘riqueza social’, que outras instituições não podem substituir, devendo ser ajudada e reforçada...” (Papa Francisco, Homilia na Santa Missa pelas famílias. Equador, 6 de julho de 2015)
O capital social familiar é constituído de bens relacionais gerados entre os familiares. São gerados de modo não competitivo, isto é, os membros da família não disputam estes bens, mas todos colaboram para criá-los. Numa relação de plena reciprocidade entre os sexos e entre as gerações cria-se o ambiente microssocial necessário para a geração e o aprendizado de recursos emotivos, cognitivos, normativos e valorativos que estão na base da construção de vínculos sociais.
Esse capital familiar tem uma dimensão interna à família, como recurso que beneficia diretamente seus membros, e tem uma dimensão social, pois os recursos apropriados pelas pessoas são, ao mesmo tempo, relevantes para o bom desenvolvimento da convivência em sociedade. Trata-se de uma propriedade da relação e não dos indivíduos. No entanto, este capital depende de como a família está organizada e da qualidade das relações que nela são vividas. Ou seja, não é totalmente garantido, pois pode se modificar com o passar do tempo e com as mudanças das circunstâncias.
Esta compreensão da família abre caminho para políticas públicas de tipo subsidiário com a finalidade explícita de sustentar as relações familiares, quando fragilizadas ou em situação de risco, para que as famílias sejam ajudadas a realizar suas tarefas próprias e não abandonadas a si mesmas ou substituídas por órgãos públicos. Assim, é interessante lançar um olhar sobre as políticas dirigidas às famílias, a fim de verificar em que medida elas colaboram ou não para o fortalecimento das relações familiares.

Políticas sociais voltadas à família
Quando se usa a expressão “políticas sociais”, faz-se referência a orientações, medidas e decisões que um sistema social (não necessariamente e não exclusivamente o Estado) adota em matéria de bem-estar para um grupo específico: indivíduos, famílias ou associações. Políticas sociais dirigidas à família fazem pensar em uma pluralidade de sujeitos que livremente coordenam suas ações, de maneira a convergir para uma finalidade comum, a promoção do bem-estar da família em algum aspecto decidido em conjunto como relevante.
O que atualmente é chamado de políticas em favor da família, na maior parte dos casos, não dá atenção à família, mas responde à preocupação da administração pública com outros problemas, como saúde, educação, pobreza ou violência. Um exemplo é o Programa Bolsa Família que, da forma como foi concebido, não dá atenção às relações familiares e ao capital social por elas produzido, mas, ao invés, usa a família, especialmente a mãe, para atingir outros objetivos, como a vacinação das crianças, a permanência delas na escola etc.
Um critério sintético para delinear uma política social como “familiar”, não é tanto o objeto de sua atenção, a família, mas o fato de estar orientada a sustentar as relações familiares, fortalecendo-as e tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias de vida.
Uma política é familiar quando implica em decisões políticas tomadas em função da família e não de outros objetivos, mesmo nobres e socialmente úteis. Uma política familiar reconhece a subjetividade social da família e a considera como titular de direitos e de deveres enquanto família. Isto implica no reconhecimento dos bens relacionais como próprios da família e merecedores de proteção. Estes bens relacionais fazem parte do capital humano com o qual qualquer política deve contar, para dar passos ao encontro das famílias em situação de desvantagem social. As políticas familiares consideram a família como sujeito ativo, livre e responsável e não como mero destinatário passivo do programa de intervenção. Não devem ser apenas políticas feitas para as famílias, mas, antes de tudo, feita pelas famílias. Além disso, é importante lembrar que as políticas familiares não cuidam apenas da família “em crise”, elas estendem um olhar amplo às relações familiares e às redes que constituem para responder a suas necessidades, a fim de fortalecer sua capacidade de ação positiva.
Políticas familiares indicam um campo de atuação transversal a qualquer sistema de ação: público, privado ou misto. Elas podem interessar não apenas a instituições da administração pública, mas a diferentes sujeitos sociais que desenvolvam iniciativas com relação à família. Elas constituem um campo de atuação com uma pluralidade de atores: o Estado, o mercado, as associações (o privado social) e o sistema das famílias.
A administração pública, quando realiza políticas familiares, não se move no horizonte do Estado assistencial, mas no de Estado subsidiário, que considera as famílias como ator responsável no plano público. Que o Estado seja subsidiário significa que tem o dever de intervir para fortalecer a família (especialmente em suas relações), mas tem, simultaneamente, o dever de valorizar e promover a própria família para que ela seja protagonista de sua vida, nunca se substituindo a ela em suas tarefas e responsabilidades, como a educação, que o Código de Direito Canônico lembra ser é um dever gravíssimo e um direito primário dos pais (Cân 226, § 2).
O princípio da subsidiariedade, de antiga formulação, deve entrar sempre mais na definição de políticas sociais, pela capacidade que tem de traçar um itinerário à ação pública. Evita o lassaiz faire do liberalismo, que se desinteressa dos problemas sociais mais agudos e passa ao largo do estatismo, no qual o Estado tende a tomar conta e definir uma série de questões que podem ser enfrentadas de maneira mais eficaz e com menor despesa pelos organismos intermediários (no caso, famílias e associações).

A família e o contexto brasileiro atual
A família, entendida como complementaridade e reciprocidade entre os sexos e entre as gerações, constitui o terreno no qual se joga o grau mais ou menos civilizado da sociedade. No contexto brasileiro atual, marcado por uma grave crise política e social, uma forma potente de superar as dificuldades é reconhecer e promover realidades como a família, que nascem da lealdade do homem às suas próprias exigências, reconhecendo-as como elementos fundamentais para a construção do bem comum.
Num tempo em que se fala tanto de reforma, talvez um primeiro aspecto a ser reformado na política seja essa pretensão do Estado de ser a solução para todos os problemas sociais e econômicos, querendo substituir as pessoas, as famílias e os corpos intermediários (empresas, associações etc.).
Por fim, vale reforçar a nossa convicção de que, como afirmou o sociólogo Pierpaolo Donati em seu livro La politica della famiglia (Ed. Cantagalli, 2011, disponível apenas em italiano): “A sociedade globalizada poderá encontrar um futuro de civilidade se e à medida que for capaz de promover uma cultura da família que a repense como nexo vital entre felicidade privada e felicidade pública”.

*Marcelo é Sociólogo, Professor da Universidade Católica do Salvador.