Passos N.195, Setembro 2017

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Acontece - Somos todos recuperandos

por Isabella Alberto e Silvana Moreira

APAC realiza Congresso em Minas Gerais e apresenta seu método de promoção da dignidade das pessoas em reclusão, objetivando a recuperação e reinserção social

O 8º Congresso das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) foi realizado em São João del-Rei/MG, entre os dias 13 e 16 de julho. No evento, marcado por profundas reflexões acerca da temática do sistema prisional por meio de debates e mesas redondas, participaram diversas autoridades, representantes dos poderes legislativo e executivo, num total de 480 pessoas provenientes de diversos Estados brasileiros, além de representantes de 10 países (Alemanha, Bolívia, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Itália, México, Nicarágua, Paraguai e Portugal). O Congresso trouxe como tema a frase “Somos todos recuperandos”, reflexão que estimula cada pessoa a olhar para si, percebendo suas limitações e erros, para se colocar junto aos presos que estão cumprindo pena nas APACs – chamados ali de recuperandos – com humildade, em uma caminhada de superação, onde cada pessoa tem algo a contribuir.

Após a realização da mesa “A dimensão internacional no método APAC”, mediada pelo presidente da AVSI Brasil, Fabrizio Pellicelli, a Fundação AVSI recebeu o reconhecimento de Honra do Mérito Penitenciário, entregue pelo Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, e por Valdeci Ferreira, diretor executivo da FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados).
O trabalho entre AVSI e FBAC já dura 8 anos e tem gerado bons frutos e uma parceria bem estruturada. Em sintonia com a missão da AVSI Brasil, as APACs são centros de reclusão que promovem a dignidade do recuperando objetivando a recuperação e reinserção social. Os primeiros projetos executados pela AVSI com as APACs foram “Além Muros I e II”, que teve como objetivo capacitar gestores e funcionários, oferecer formação profissional aos recuperandos e consolidar as APACs em Minas Gerais. E desde 2015, o projeto “Superando Fronteiras” vem sendo executado com o objetivo de expandir o método APAC a nível nacional enquanto política pública.
A mesa redonda “Os desafios para implantação do método APAC nos estados da federação” teve a participação da Dra. Eiko Araki, Dr. Murilo Andrade e Dr. João Matos Junior, que atuam nos estados de Rondônia, Maranhão e Amapá, representando a Promotoria de Justiça, Governo Executivo e Judiciário, respectivamente.

A Dra. Eiko expôs o avanço do estado na implantação do método. “A AVSI foi muito importante dando apoio jurídico imprescindível para constituição da lei estadual, com o apoio também da União Europeia. Precisamos desses atores nacionais e internacionais que são uma chancela importante de credibilidade”, destacou. Em Rondônia, a Promotoria já capacitou cerca de 50 recuperandos na metodologia e conseguiram espaço para construção do Centro de Reintegração. No entanto, segundo a promotora, a negociação com o poder executivo ainda precisa avançar e por isso o apoio da FBAC é tão importante. Para Dr. Murilo, o Maranhão enfrenta o mesmo problema, mas com a presença da FBAC no estado foi possível avançar nas negociações.
Nesse sentido, o trabalho desenvolvido pela Fundação AVSI e AVSI Brasil, com o suporte da União Europeia, tem sido essencial para que o método APAC se expanda e alcance um número cada vez maior de estados e países. Através do Superando Fronteiras, a AVSI tem articulado com diversos órgãos e instituições no processo de constituição das APACs em outros territórios.
Em agosto, Valdeci Ferreira participou da mesa redonda “Justiça restaurativa. Perspectivas” durante o Meeting de Rímini, na Itália, apresentando os trabalhos da APAC. Assista aqui ao vídeo do encontro.