Passos N.97, Setembro 2008

IGREJA - PETRÓPOLIS | EDUCAÇÃO

O princípio de subsidiariedade em ação

por Rosa de Salvia

A Universidade Católica de Petrópolis assina convênio com a Prefeitura Municipal e com o Estado do Rio de Janeiro para bolsas de estudo

Em cerimônia realizada no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), a 11 de julho de 2008, o governador Sérgio Cabral assinou com Dom Filippo Santoro, Bispo de Petrópolis e Grão Chanceler da Universidade, o convênio entre o Estado e a UCP para oferta de bolsas integrais de estudo em cursos superiores na área de tecnologia. Ao todo são 300 vagas distribuídas entre os seguintes cursos: Processos de Sustentabilidade Ambiental, Dutos de Petróleo e Gás, Automação Industrial, Redes de Telecomunicações e Gestão de Processos Produtivos. O preenchimento das vagas é feito por meio de vestibular, realizado no início do segundo semestre deste ano. As bolsas podem ser pleiteadas por todos, mas seguem o regime das cotas.
O governador, acompanhado pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, explicou que o Estado do Rio de Janeiro necessita qualificar mão de obra técnica para suprir a nova demanda, conseqüente a fase atual de desenvolvimento e de investimentos públicos e privados. Ele afirmou que a parceria com a UCP assegura aos estudantes um ensino de qualidade, oferecendo “uma perspectiva extraordinária de inclusão social e oportunidade para os alunos principalmente vindos de escolas públicas”.
À solenidade estava presente também o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, que no mês de junho já havia firmado outro convênio com a UCP, para custear 200 bolsas integrais de estudo em 25 cursos da graduação normal da Universidade, destinadas exclusivamente a estudantes da rede pública. Em cinco anos, poderão ser beneficiados mil estudantes que não têm condição de pagar uma faculdade particular e nem se transferir de cidade para estudar em faculdades públicas. Do primeiro vestibular, realizado recentemente, participaram mais de 1.600 candidatos. Exprimindo sua satisfação, o reitor da UCP, José Luis Rangel Sampaio Fernandes declarou: “Ter o Município e agora o Estado como parceiros mostra toda a credibilidade da UCP. Mostra que as autoridades acreditam no trabalho que desenvolvemos, na busca pela formação integral do ser humano”.
A UCP já destina 20% de suas vagas a estudantes carentes de recursos financeiros, que recebem bolsas de estudo integrais. As novas parcerias demonstram que o poder público também se preocupa com a questão da promoção da justiça social, buscando caminhos alternativos, por meio de iniciativas que ofereçam chance de todos participarem democraticamente do ensino superior. O modelo de gestão privada com a parceria do Município e do Estado não visa favorecer uma instituição particular, mas é um instrumento que ajuda o estudante sem recursos a ter condição igual à do que os possui. Dessa forma, o Estado cumpre seu papel institucional, indicado na Constituição brasileira, cujo art. 206-I coloca como princípio a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”.
No caso dos convênios entre os poderes estadual, municipal e a UCP, a iniciativa pública para a formação de mão de obra qualificada e a ação educativa de uma instituição católica “de tradição e qualidade”, estão realizando o princípio de “subsidiariedade” sustentado pela Doutrina Social da Igreja, conforme afirmou Dom Filippo. Segundo esse princípio, as organizações e os grupos sociais, de um lado, e o Estado, do outro, colaboram mutuamente e se complementam na sua missão. Este princípio, formulado já pelo Papa Pio XI na encíclica Quadragésimo Anno (1931) e aprofundado por João XXIII e pelo Papa Paulo VI, se fundamenta no fato que o Estado não é o único ente que responde às necessidades do povo, mas que isso pode ser feito por outras agregações livres de pessoas que o Estado subsidia. Assim, a subsidiariedade é um elemento decisivo na construção do bem comum.